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Proposição: PL 296 2005
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 26/12/2005
Tramitação: ARQUIVO - envio em 17/05/2006
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12416 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21659.01.00/05-9
Assunto:
 contrato emergencial prorrogação uergs universidade estadual rio grande sul
Ementa:
 Autoriza a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - UERGS - a contratar recursos humanos em caráter emergencial e a prorrogar os contratos de trabalho de que tratam as Leis nº 11.741, de 13 de janeiro de 2002, nº 11.879, de 27 de dezembro de 2002, nº 12.017, de 11 de dezembro de 2003 e nº 12.195, de 28 de dezembro de 2004.
Votação: SIM 45 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta